A Pereira Mouta Mendes e Associados tem uma comprovada experiência na área da Insolvência e Recuperação, quer na consulta e assessoria jurídicas a clientes devedores e respetivos gerentes/administradores e/ou sócios/acionistas, quer na consulta e assessoria jurídicas a clientes credores que pretendam a recuperação dos respetivos créditos:
- Insolvência de empresas;
- Insolvência de pessoas singulares;
- Processo especial de revitalização (PER) - para recuperação de empresas;
- Processo especial para acordo de pagamento (PEAP) - para recuperação de pessoas singulares;
- Assessoria em processos extrajudiciais de recuperação, nomeadamente no âmbito do RERE - Regime extrajudicial de recuperação de empresas;
- Reclamação de créditos;
- Representação de credores em processos de insolvência ou de recuperação, defesa dos respetivos direitos de crédito através de todos os mecanismos legais com o objetivo de maximizar as possibilidades de obter o seu efetivo pagamento;
- Negociação e elaboração de planos de insolvência/ planos de recuperação/planos de pagamento;
- Participação e presença em comissões de credores e assembleias de credores;
- Pedido de declaração de insolvência;
- Oposição à insolvência (oposição do devedor ao pedido de declaração de insolvência);
- Incidente de qualificação da insolvência como culposa;
- Incidente de verificação e graduação de créditos (como créditos garantidos, privilegiados, comuns ou subordinados);
- Impugnação da resolução em benefício da massa insolvente (resolução de atos praticados pelo devedor prejudicais à massa insolvente);
- Consultoria jurídica preventiva em matéria de consequências de eventual declaração de insolvência da empresa para os respetivos gerentes/administradores e/ou sócios/acionistas;
- Conversão de créditos em capital social (debt-equity swaps).
- Assessoria na aquisição de ativos no âmbito de liquidação em processo de insolvência, nomeadamente de imóveis (urbanos e/ou rústicos), estabelecimentos comerciais, de unidades económicas (conjunto de meios organizados com o objetivo de exercer uma atividade económica, principal ou acessória), etc...;
Vide o site da Dra. Fátima Pereira Mouta: https://www.advogadosinsolvencia.pt